Referendo constitucional na Rússia (oficialmente, Federação Russa)

O referendo constitucional da Federação Russa foi uma votação popular ocorrida de 25 de junho a 1 de julho de 2020, em que foi realizado um referendo para reformar a Constituição da Rússia.

"As alterações estipulam garantias sociais para os cidadãos. Se as emendas forem adotadas, a Constituição mencionará pela primeira vez, por exemplo, o casamento - a união de um homem e uma mulher, fé em Deus, bem como o Conselho de Estado (que aumenta seu papel). A nacionalidade russa será chamada de formadora do estado. A instituição da presidência será fortalecida. A palavra 'consecutivo' será removida da cláusula que limita o prazo de governar o país a 'dois mandatos consecutivos'. Ao mesmo tempo, as emendas incluem uma que permite ao presidente Putin (e ex-presidente Medvedev) concorrer novamente por mais dois mandatos presidenciais de seis anos, algo que ele ainda não descartou."

"As emendas também estipulam o direito do Tribunal Constitucional de bloquear a implementação de decisões de organizações internacionais com base na inconstitucionalidade de tais decisões."

"Não esquecer que a Rússia é uma democracia Federal, baseada num sistema de Estado de Direito sob a forma de República.

Os três poderes do Estado, o Legislativo, o Executivo e o Judicial, são independentes entre si.

As decisões políticas são tomadas na Assembleia Federal da Rússia, que é constituída por dois congressos: a Duma e o Soviete da Federação, a câmara baixa e a câmara alta, respectivamente.

O presidente da Rússia é o chefe de estado, protetor da Constituição, dos direitos e das liberdades dos cidadãos e tem de accionar qualquer medida para proteger a integridade da soberania russa.

A Forbes e a The Moscow Times discutiram alegações de fraude apresentadas pelo físico Sergei Shpilkin, que alegou que 22 milhões de votos poderiam ser fraudulentos.

A BBC descreveu o referendo como 'controverso' e citou Alexei Navalny dizendo que o resultado foi uma 'grande mentira' que não refletia a opinião pública real."

Fonte: wikipedia.pt

Sendo o Presidente, na teoria, o protetor da Constituição, dos direitos e das liberdades dos cidadãos, não estará este ser o seu principal opositor?

Podendo o Presidente demitir juízes e podendo os próprios juízes impedir que decisões de organizações internacionais sejam implementadas no país, não estará a Rússia num sistema à parte regendo-se pelas suas próprias e solitárias regras?

COMUNIDADE DE AFICIONADOS DO DIREITO