Saídas profissionais

Aqueles que são licenciados em Direito têm a possibilidade de escolher várias profissões, entre as mais conhecidas destacam-se a advocacia e a magistratura. No entanto, o leque de profissões é muito mais abrangente, como a consultoria jurídica, a consultoria fiscal e financeira, a mediação jurídica e arbitragem, a docência, a carreira diplomática, notariado, solicitadoria, oficiais de justiça, inspetores da Policia Judiciária, assento na Assembleia da República e julgados de paz.

Advocacia: Esta área é exercida pelo(a) advogado(a). É facilmente reconhecido por ser um profissional liberal, ou seja, trabalha por conta própria, não obstante, de poder ser contratado por empresas de advocacia. Este tem como função assegurar o interesse da parte que o contrata, seja a defender no tribunal em prol dos interesses do cliente, seja em consultoria jurídica.

Magistratura: Na magistratura, temos 2 tipos de magistrados. O magistrado dos tribunais judiciais, administrativos e fiscais, os juízes, e por outro lado, os magistrados do Ministério Público, os procuradores.

O juiz é independente porque julga apenas segundo a Constituição e a lei. Este centra-se na função de julgar litígios, de diversas naturezas, que são apresentados em Tribunal.

O Procurador do Ministério Público é equiparável ao juiz. Devem sempre agir com estrita obediência à lei, com isenção e objectividade. São 3 as categorias do Ministério Público: o procurador-adjunto; o procurador da República e o procurador-geral adjunto. Os magistrados são autónomos e devem recusar ordens ou instruções ilegais, em proteção dos seus direitos e compromisso para a defesa dos cidadãos do Estado. As funções de um procurador são a investigação para o apuramento de alguma ilegalidade que possa prejudicar a sociedade, direta ou indiretamente.

Consultor Jurídico: Um consultor jurídico aconselha o cliente a praticar um ato que pode ser aplicado para resolver ou melhorar um negócio, pois este tem um maior conhecimento de negócios, diferente da assessoria jurídica, pois este segundo ramo, destina o advogado a auxiliar o cliente sobre uma determinada matéria específica. Ou seja, o consultor mostra uma solução, mas apenas isso, enquanto na assessoria, o advogado pode executar essa ideia.

Na consultoria fiscal, os profissionais apresentam propostas para resolver alguma questão financeira, para aumentar a qualidade da empresa no setor comercial.

Os centros de arbitragem são entidades criadas com competência para resolver alguns conflitos, através da mediação, conciliação e arbitragem. Na resolução de um conflito, as partes podem pedir a intervenção de um mediador ou de um conciliador, já que são ambos independentes, profissionais e imparciais. O conciliador propõe uma solução para o conflito, enquanto o mediador, nem propõe nem aconselha, apenas guia as partes a um acordo pacífico. E a arbitragem? Esta é constituída por árbitros que também são independentes e imparciais, e estes servem para a desburocratização dos processos, pois não é necessária a presença de um advogado, outra das vantagens é o prazo de resolução de conflitos que não deve ultrapassar os 12 meses e a segurança judicial juntamente com os baixos custos abrangidos.

Docência: Para ser licenciado em Direito, é necessário que alguém nos transmita os valores e o desenvolvimento do Direito. Para isso são necessários professores de Direito.

Carreira Diplomática: A carreira de diplomata está especialmente ocupada por juristas, isto é, a maior parte dos diplomatas ou embaixadores são juristas. Estes têm como a boa manutenção das relações internacionais com o seu país e a resolução de questões que possam surgir com os cidadãos estrangeiros.

Notariado: É um graduado em Direito, que intervém em negócios, formalizando e autenticar juridicamente a vontade das partes.

Solicitadoria: Um solicitador, é um profissional que aconselha várias empresas ou cidadãos, em determinados assuntos jurídicos, logo, é a forma de um consultor jurídico.

Oficiais de Justiça: Os oficiais de Justiça integram-se nas carreiras de escrivão, de técnicos de justiça e de secretário de tribunais.

Polícia Judiciária: cerca de 25% das vagas da PJ são asseguradas para aqueles que completaram o primeiro 1º ciclo de estudos de Direito. Estes, devido ao conhecimento legislativo, sobem a inspetores pois têm mais facilidade em entender muitos processos, o que facilita o desenvolvimento dos casos.

Julgados de Paz: São tribunais competentes para resolver processos de natureza cível, cujo valor não exceda os 15.000€. A peculiaridade é que os processos são concluídos de forma rápida, no máximo, em 3 meses e com custos, também, reduzidos.

Estas são as profissões mais recorrentes nas áreas judiciais, no entanto, como disse no inico, o leque é abrangente, pois, por exemplo, é facilmente detetável na Assembleia da República, a presença de imensos juristas. O Primeiro-ministro, Dr. António Costa é licenciado em Direito.

É possível também encontrar juristas a exercer alguma função em bancos, na CMVM, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

David Silva (david11992011@hotmail.com)

Gabriel Pinho (gabrielpinho6@hotmail.com)